PL PROJETO DE LEI 3636/2022
PL 3636/2022
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Galiléia o imóvel
que especifica. (Destinação: construção de Escola Municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Observação Imóvel n° 000, fls. 2, Livro 2, Comarca de Galiléia. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Galiléia.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Observação Imóvel n° 000, fls. 2, Livro 2, Comarca de Galiléia. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Galiléia.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
09/06/2022
Ofício da Prefeitura Municipal de Galiléia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/6/2022, pág 5.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Galiléia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/6/2022, pág 5.
17/05/2022
Remessa do Ofício 997 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 997 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/05/2022
Remessa do Ofício 997 2022 SGM ao Sr Juarez Lima, Prefeito Municipal, Galiléia - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 997 2022 SGM ao Sr Juarez Lima, Prefeito Municipal, Galiléia - MG, com pedido de informação.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Galiléia.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Galiléia.
02/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
25/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.