PL PROJETO DE LEI 3625/2022
PL 3625/2022
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o
imóvel que específica. (Destinação: funcionamento do Centro de
Referência da Assistência Social – CRAS, do município.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2022
Observação Imóvel o n° 701, 26 setembro de 1978, Livro 2RG, Comarca de Alto Rio Doce. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Alto Rio Doce.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2022
Observação Imóvel o n° 701, 26 setembro de 1978, Livro 2RG, Comarca de Alto Rio Doce. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Alto Rio Doce.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 29.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 29.
17/05/2022
Remessa do Ofício 1001 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1001 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
09/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
09/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.