PL PROJETO DE LEI 3603/2022
PL 3603/2022
Agora
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Institui o Programa de Integridade e Compliance da administração
pública do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2022
Proposições anexadas
PL 1165 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Gestão, Compliance, Administração Estadual, Objetivo, Garantia, Transparência Administrativa, Eficiência, Cumprimento, Norma, Fomento, Controle Interno, Controle Externo, Inovação, Probidade, Capacitação Profissional, Ressalva, Aplicabilidade, Dispositivos, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública, Observaçao, Lei Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2022
Proposições anexadas
PL 1165 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Gestão, Compliance, Administração Estadual, Objetivo, Garantia, Transparência Administrativa, Eficiência, Cumprimento, Norma, Fomento, Controle Interno, Controle Externo, Inovação, Probidade, Capacitação Profissional, Ressalva, Aplicabilidade, Dispositivos, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública, Observaçao, Lei Federal.
Documentos
Tramitação
10/08/2023
PL 1165 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/8/2023, pág 55.
Plenário
PL 1165 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/8/2023, pág 55.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
11/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
07/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
05/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.