PL PROJETO DE LEI 3593/2022
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de
Guanhães - Acig -, com sede no Município de Guanhães.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24349 2023 - Lei Ordinária
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1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24349 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2022
Proposição de Lei PRL 25309 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Guanhães.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2022
Proposição de Lei PRL 25309 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Guanhães.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
05/06/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24349 publicada no Diário do Executivo em 6/6/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24349 publicada no Diário do Executivo em 6/6/2023.
18/05/2023
Ofício 810 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25309 2023 para sanção. Data do envio: 18/5/2023. Data máxima para sanção: 12/6/2023. Proposição de lei publicada no DL em 19/5/2023, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 810 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25309 2023 para sanção. Data do envio: 18/5/2023. Data máxima para sanção: 12/6/2023. Proposição de lei publicada no DL em 19/5/2023, pág 2.
18/05/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado em redação final. À sanção.
17/05/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 62.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 62.
04/05/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
03/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
13/04/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Roberto Andrade, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Roberto Andrade, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
04/04/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 109.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno único. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 109.
24/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído).
14/06/2022
Turno Único. Relator: Dep. Professor Irineu.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relator: Dep. Professor Irineu.
10/05/2022
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
10/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 25.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 25.
11/04/2022
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
31/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2022, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2022, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.