PL PROJETO DE LEI 3521/2022
PL 3521/2022
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel
que especifica. (Destinação: regularização do imóvel ocupado
pela Secretaria de Saúde Municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2022
Observação Imóvel n° 945, a fls. 1 do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Elói Mendes. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Elói Mendes.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2022
Observação Imóvel n° 945, a fls. 1 do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Elói Mendes. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Elói Mendes.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
28/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
15/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
16/03/2022
Remessa do Ofício 459 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 459 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/03/2022
Remessa do Ofício 459 2022 SGM ao Sr Paulo Roberto Belato Carvalho, Prefeito Municipal, Elói Mendes - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 459 2022 SGM ao Sr Paulo Roberto Belato Carvalho, Prefeito Municipal, Elói Mendes - MG, com pedido de informação.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Elói Mendes.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Elói Mendes.
09/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
24/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/2/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/2/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.