PL PROJETO DE LEI 3504/2022
PL 3504/2022
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Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, para estender a
isenção do IPVA às pessoas com deficiência auditiva.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Proposições relacionadas
PL 929 de 2015
Anexada a
PL 779 de 2019
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Acréscimo, Isenção, Tributo, Destinatário, Pessoa com Deficiência, Deficiente Auditivo, Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Proposições relacionadas
PL 929 de 2015
Anexada a
PL 779 de 2019
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Acréscimo, Isenção, Tributo, Destinatário, Pessoa com Deficiência, Deficiente Auditivo, Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 929 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 779 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 29.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 929 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 779 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 29.
23/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 43. Anexe-se ao PL 929 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 43. Anexe-se ao PL 929 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.