PL PROJETO DE LEI 3469/2022
PL 3469/2022
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Pará
o
imóvel que especifica. (Destinação: criação de um centro multicultural
histórico e artístico municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Observação Imóvel n° 2.091, fls. 47, Livro 3-D, Comarca de Pará de Minas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, São Gonçalo do Pará.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Observação Imóvel n° 2.091, fls. 47, Livro 3-D, Comarca de Pará de Minas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, São Gonçalo do Pará.
Documentos
Tramitação
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
20/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
20/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
29/03/2022
Remessa do Ofício 570 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 570 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
29/03/2022
Remessa do Ofício 570 2022 SGM ao Sr Osvaldo Maia Zaquinha, Prefeito Municipal, São Gonçalo do Pará - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 570 2022 SGM ao Sr Osvaldo Maia Zaquinha, Prefeito Municipal, São Gonçalo do Pará - MG, com pedido de informação.
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará e ao autor.
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.