Mesa da Assembleia

Situação atual Transformado em norma jurídica : RAL 5602 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa

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Local Mesa da Assembleia

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022

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Observação Reconhece como atividade de risco o efetivo exercício da função de natureza auxiliar à atividade de segurança e policiamento interno pelo detentor do cargo de Agente de Execução das Atividades da Secretaria. Distribuído a 1 comissão: MAS.

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Resumo Alteração, Resolução, Critérios, Concessão, Progressão, Promoção, Classe, Carreira, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Atividade de Risco, Exercício Efetivo, Função Pública, Auxiliar, Segurança, Policiamento, Cargo Público, Agente de Execução das Atividades da Secretaria, Lotação, Gerência-Geral de Polícia Legislativa (GPOL), Efeito, Aposentadoria Especial, Atestado, Certidão, Diretoria de Polícia Legislativa (DPOL). Parecer de redação final: Alteração, Resolução, Critérios, Concessão, Progressão, Promoção, Classe, Carreira, Servidor Público, Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Reconhecimento, Atividade de Risco, Exercício Efetivo, Auxiliar, Segurança, Policiamento, Cargo Público, Agente de Execução das Atividades da Secretaria, Lotação, Gerência-Geral de Polícia Legislativa (GPOL), Efeito, Aposentadoria Especial, Atestado, Certidão, Diretoria de Polícia Legislativa (DPOL).

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Assunto geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Pessoal
Previdência Social