RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13762/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para incorporar ao vencimento básico dos professores de
educação superior pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação
Superior do Poder Executivo a Gratificação de Desempenho da Carreira de
Professor de Educação Superior - GDPES -, a que se refere o art 4º da
Lei 17988, de 30 de dezembro de 2008, e a Gratificação de Incentivo à
Docência - GID -, a que se refere o art 284 da Constituição do Estado e
os arts 2º e 4º da Lei 8517, de 9 de janeiro de 1984.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/01/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para incorporar ao vencimento básico dos professores de educação superior pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -, a que se refere o art 4º da Lei 17988, de 30 de dezembro de 2008, e a Gratificação de Incentivo à Docência - GID -, a que se refere o art 284 da Constituição do Estado e os arts 2º e 4º da Lei 8517, de 9 de janeiro de 1984.
Proposições relacionadas
RQN 12618 de 2022
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/01/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para incorporar ao vencimento básico dos professores de educação superior pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -, a que se refere o art 4º da Lei 17988, de 30 de dezembro de 2008, e a Gratificação de Incentivo à Docência - GID -, a que se refere o art 284 da Constituição do Estado e os arts 2º e 4º da Lei 8517, de 9 de janeiro de 1984.
Proposições relacionadas
RQN 12618 de 2022
Tramitação