RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13712/2022
Requer seja encaminhado ao secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a motivação e a
fundamentação legal para a criação de grupo de trabalho com o objetivo de
instituir auditoria, conforme disposto na Resolução Semad 3177, de 5
de novembro de 2022, que instituiu grupo de trabalho para análise e
avaliação de relatório técnico relativo aos processos de licenciamento
ambiental da Mineração Gute Sicht Ltda., tendo em vista que, conforme
publicações na diário oficial de 23 9 2022, o próprio órgão ambiental já
havia reconhecido as irregularidades de seus próprios atos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a motivação e a fundamentação legal para a criação de grupo de trabalho com o objetivo de instituir auditoria, conforme disposto na Resolução Semad 3177, de 5 de novembro de 2022, que instituiu grupo de trabalho para análise e avaliação de relatório técnico relativo aos processos de licenciamento ambiental da Mineração Gute Sicht Ltda., tendo em vista que, conforme publicações na diário oficial de 23 9 2022, o próprio órgão ambiental já havia reconhecido as irregularidades de seus próprios atos.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a motivação e a fundamentação legal para a criação de grupo de trabalho com o objetivo de instituir auditoria, conforme disposto na Resolução Semad 3177, de 5 de novembro de 2022, que instituiu grupo de trabalho para análise e avaliação de relatório técnico relativo aos processos de licenciamento ambiental da Mineração Gute Sicht Ltda., tendo em vista que, conforme publicações na diário oficial de 23 9 2022, o próprio órgão ambiental já havia reconhecido as irregularidades de seus próprios atos.
Tramitação
12/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.