RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13707/2022
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em
cópia de todo o expediente referente ao processo
SEI nº 1370.01.0025745/2021-63, referente ao ato de cancelamento do Auto
de Infração nº 296500/2022 por Charles Soares de Souza, e que comprove o
ato que deu publicidade ao reconhecimento de autotutela administrativa
pelo Estado, quando tornou sem efeito o ato de cancelamento do auto,
praticado em 30 5 2022.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia de todo o expediente referente ao processo SEI nº 1370.01.0025745/2021-63, referente ao ato de cancelamento do Auto de Infração nº 296500/2022 por Charles Soares de Souza, e que comprove o ato que deu publicidade ao reconhecimento de autotutela administrativa pelo Estado, quando tornou sem efeito o ato de cancelamento do auto, praticado em 30 5 2022.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia de todo o expediente referente ao processo SEI nº 1370.01.0025745/2021-63, referente ao ato de cancelamento do Auto de Infração nº 296500/2022 por Charles Soares de Souza, e que comprove o ato que deu publicidade ao reconhecimento de autotutela administrativa pelo Estado, quando tornou sem efeito o ato de cancelamento do auto, praticado em 30 5 2022.
Tramitação
12/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.