RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13610/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para que se tornem públicas, e facilmente
acessíveis pelos cidadãos interessados, as informações relativas à
aplicação das parcelas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral
- Cfem - executadas pelo Estado de Minas Gerais, de modo a assegurar a
transparência na gestão desses recursos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se tornem públicas, e facilmente acessíveis pelos cidadãos interessados, as informações relativas à aplicação das parcelas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - executadas pelo Estado de Minas Gerais, de modo a assegurar a transparência na gestão desses recursos.
Proposições relacionadas
RQN 12352 de 2022
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se tornem públicas, e facilmente acessíveis pelos cidadãos interessados, as informações relativas à aplicação das parcelas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - executadas pelo Estado de Minas Gerais, de modo a assegurar a transparência na gestão desses recursos.
Proposições relacionadas
RQN 12352 de 2022
Tramitação
30/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/12/2022, pág 236. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2022, pág 236.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/12/2022, pág 236. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2022, pág 236.