RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13238/2022
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para
debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a
inobservância ao direito à moradia das Ocupações Comunidade Pingo d´Água,
Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/01/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância ao direito à moradia das Ocupações Comunidade Pingo d´Água, Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/01/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância ao direito à moradia das Ocupações Comunidade Pingo d´Água, Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde.
Tramitação