RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12928/2022
Requer seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para que
seja criado grupo de trabalho para estudar as normas constantes das leis
tributárias do Estado e propor sua simplificação.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho para estudar as normas constantes das leis tributárias do Estado e propor sua simplificação.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho para estudar as normas constantes das leis tributárias do Estado e propor sua simplificação.
Tramitação
12/07/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 11. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2022, pág 11.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 11. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2022, pág 11.