RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12499/2022
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que
participaram da segunda fase da operação Cisvalegran, em que foram
cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar em Uberaba,
Delta, Ribeirão Preto e Guaíra, em face de empresas suspeitas de frustrar
ou fraudar processos licitatórios com o intuito de obter para si ou para
outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação,
maculando o caráter competitivo do processo licitatório e em anuência de
desígnios com colaboradores do consórcio Cisvalegran, além do afastamento
dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos e o sequestro de R$
625.000,00.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13692 de 2022
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da segunda fase da operação Cisvalegran, em que foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar em Uberaba, Delta, Ribeirão Preto e Guaíra, em face de empresas suspeitas de frustrar ou fraudar processos licitatórios com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação, maculando o caráter competitivo do processo licitatório e em anuência de desígnios com colaboradores do consórcio Cisvalegran, além do afastamento dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos e o sequestro de R$ 625.000,00.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13692 de 2022
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da segunda fase da operação Cisvalegran, em que foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar em Uberaba, Delta, Ribeirão Preto e Guaíra, em face de empresas suspeitas de frustrar ou fraudar processos licitatórios com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação, maculando o caráter competitivo do processo licitatório e em anuência de desígnios com colaboradores do consórcio Cisvalegran, além do afastamento dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos e o sequestro de R$ 625.000,00.
Tramitação
22/12/2022
Remessa do Ofício 2209 2022 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2209 2022 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 22/12/2022, pág 59.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 22/12/2022, pág 59.
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/12/2022, pág 68.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/12/2022, pág 68.