RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12276/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico pedido de providências para que, na execução da Ação 1020 –
Minas Reurb, seja considerado o apoio dos consórcios públicos da
implementação da regularização fundiária urbana e avaliada a
possibilidade de se delegar a execução direta da regulação fundiária
urbana na RMBH para a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
de Belo Horizonte, com consequente redesenho de ações para o próximo
ciclo de planejamento (2024-2027).
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 204 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que, na execução da Ação 1020 – Minas Reurb, seja considerado o apoio dos consórcios públicos da implementação da regularização fundiária urbana e avaliada a possibilidade de se delegar a execução direta da regulação fundiária urbana na RMBH para a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com consequente redesenho de ações para o próximo ciclo de planejamento (2024-2027).
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 204 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Política Fundiária
Região Metropolitana
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 204 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que, na execução da Ação 1020 – Minas Reurb, seja considerado o apoio dos consórcios públicos da implementação da regularização fundiária urbana e avaliada a possibilidade de se delegar a execução direta da regulação fundiária urbana na RMBH para a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com consequente redesenho de ações para o próximo ciclo de planejamento (2024-2027).
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 204 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Política Fundiária
Região Metropolitana
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 35.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 35.
22/03/2023
Remessa do Ofício 149 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sr Fernando Passalio de Avelar, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 149 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sr Fernando Passalio de Avelar, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG.
22/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2023, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2023, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação. Recebido na DEC em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação. Recebido na DEC em 5/12/2022.