RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12189/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4011 – Apoio,
Articulação e Execução de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional –
e pela via de ampliação de recursos para a política estadual de segurança
alimentar, seja viabilizado apoio à instalação e à manutenção de quintais
produtivos por agricultoras familiares ou residentes de áreas
periurbanas, em situação de vulnerabilidade social, por meio de convênio
com o governo federal e de parcerias com prefeituras e entidades locais,
com a finalidade de fortalecer a autonomia produtiva desse público.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 182 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4011 – Apoio, Articulação e Execução de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional – e pela via de ampliação de recursos para a política estadual de segurança alimentar, seja viabilizado apoio à instalação e à manutenção de quintais produtivos por agricultoras familiares ou residentes de áreas periurbanas, em situação de vulnerabilidade social, por meio de convênio com o governo federal e de parcerias com prefeituras e entidades locais, com a finalidade de fortalecer a autonomia produtiva desse público.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 182 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Agropecuária
Alimentação
Orçamento
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 182 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4011 – Apoio, Articulação e Execução de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional – e pela via de ampliação de recursos para a política estadual de segurança alimentar, seja viabilizado apoio à instalação e à manutenção de quintais produtivos por agricultoras familiares ou residentes de áreas periurbanas, em situação de vulnerabilidade social, por meio de convênio com o governo federal e de parcerias com prefeituras e entidades locais, com a finalidade de fortalecer a autonomia produtiva desse público.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 182 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Agropecuária
Alimentação
Orçamento
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
18/04/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 16.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 16.
22/03/2023
Remessa do Ofício 145 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 145 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
22/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2023, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2023, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 7. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 7. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 5/12/2022.