RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11726/2022
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de
providências para que determine à Companhia de Saneamento de Minas Gerais
a aplicação de descontos na tarifa de água e esgoto para os usuários
atingidos pelo Plano de Racionamento de Água na Região Metropolitana de
Minas Gerais, anunciado para vigorar entre os dias 8 e 20 3 2022, uma vez
que os atingidos não farão uso do serviço de água durante vários dias.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/01/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que determine à Companhia de Saneamento de Minas Gerais a aplicação de descontos na tarifa de água e esgoto para os usuários atingidos pelo Plano de Racionamento de Água na Região Metropolitana de Minas Gerais, anunciado para vigorar entre os dias 8 e 20 3 2022, uma vez que os atingidos não farão uso do serviço de água durante vários dias.
Proposições relacionadas
RQN 12381 de 2022
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/01/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que determine à Companhia de Saneamento de Minas Gerais a aplicação de descontos na tarifa de água e esgoto para os usuários atingidos pelo Plano de Racionamento de Água na Região Metropolitana de Minas Gerais, anunciado para vigorar entre os dias 8 e 20 3 2022, uma vez que os atingidos não farão uso do serviço de água durante vários dias.
Proposições relacionadas
RQN 12381 de 2022
Tramitação