RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9307/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências para que o governo retire as
exigências temáticas dos Editais FEC 3/2021 (Produção de obra
audiovisual de curta-metragem dos gêneros de documentários e ficção) e
FEC 4/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-metragem do gênero
de animação) e postergue a cessão dos direitos de exibição dos filmes
ao Estado e à EMC para dois anos depois da entrega da obra finalizada
- demandas essas já apresentadas pela Associação de Trabalhadores
Independentes do Cinema Independente de Minas Gerais, conforme
documento que encaminha, e ainda que, para os futuros editais de obras
audiovisuais, a Secult não adote restrições temáticas como as
apontadas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que o governo retire as exigências temáticas dos Editais FEC 3/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros de documentários e ficção) e FEC 4/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-metragem do gênero de animação) e postergue a cessão dos direitos de exibição dos filmes ao Estado e à EMC para dois anos depois da entrega da obra finalizada - demandas essas já apresentadas pela Associação de Trabalhadores Independentes do Cinema Independente de Minas Gerais, conforme documento que encaminha, e ainda que, para os futuros editais de obras audiovisuais, a Secult não adote restrições temáticas como as apontadas.
Proposições relacionadas
RQN 8599 de 2021
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Cultura de 01/07/2021 (Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo)
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que o governo retire as exigências temáticas dos Editais FEC 3/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros de documentários e ficção) e FEC 4/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-metragem do gênero de animação) e postergue a cessão dos direitos de exibição dos filmes ao Estado e à EMC para dois anos depois da entrega da obra finalizada - demandas essas já apresentadas pela Associação de Trabalhadores Independentes do Cinema Independente de Minas Gerais, conforme documento que encaminha, e ainda que, para os futuros editais de obras audiovisuais, a Secult não adote restrições temáticas como as apontadas.
Proposições relacionadas
RQN 8599 de 2021
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Cultura de 01/07/2021 (Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo)
Tramitação
01/07/2021
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: CTU CTG DEC. Publicado no DL em 11/12/2021, pág 1. Aprovado o Requerimento. Decisão publicada no DL em 11/12/2021, pág 1.
Reunião Conjunta de Comissões
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: CTU CTG DEC. Publicado no DL em 11/12/2021, pág 1. Aprovado o Requerimento. Decisão publicada no DL em 11/12/2021, pág 1.