RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8599/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências para que o governo retire as exigências
temáticas dos Editais FEC 3/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-
metragem dos gêneros de documentários e ficção) e FEC 4/2021 (Produção de
obra audiovisual de curta-metragem do gênero de animação) e postergue a
cessão dos direitos de exibição dos filmes ao Estado e à EMC para dois
anos depois da entrega da obra finalizada - demandas essas já
apresentadas pela Associação de Trabalhadores Independentes do Cinema
Independente de Minas Gerais, conforme documento que encaminha, e ainda
que, para os futuros editais de obras audiovisuais, a Secult não adote
restrições temáticas como as apontadas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Comissão Cultura
Comissão Desenvolvimento Econômico
Comissão Cultura
Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Origem
RQC 9307 de 2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que o governo retire as exigências temáticas dos Editais FEC 3/2021 (Produção de obra audiovisual de curta- metragem dos gêneros de documentários e ficção) e FEC 4/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-metragem do gênero de animação) e postergue a cessão dos direitos de exibição dos filmes ao Estado e à EMC para dois anos depois da entrega da obra finalizada - demandas essas já apresentadas pela Associação de Trabalhadores Independentes do Cinema Independente de Minas Gerais, conforme documento que encaminha, e ainda que, para os futuros editais de obras audiovisuais, a Secult não adote restrições temáticas como as apontadas.
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Cultura de 01/07/2021 (Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Assunto geral Cultura
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
SEI_1410.01.0001433_2021_34.pdf
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Origem
RQC 9307 de 2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que o governo retire as exigências temáticas dos Editais FEC 3/2021 (Produção de obra audiovisual de curta- metragem dos gêneros de documentários e ficção) e FEC 4/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-metragem do gênero de animação) e postergue a cessão dos direitos de exibição dos filmes ao Estado e à EMC para dois anos depois da entrega da obra finalizada - demandas essas já apresentadas pela Associação de Trabalhadores Independentes do Cinema Independente de Minas Gerais, conforme documento que encaminha, e ainda que, para os futuros editais de obras audiovisuais, a Secult não adote restrições temáticas como as apontadas.
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Cultura de 01/07/2021 (Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Assunto geral Cultura
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
SEI_1410.01.0001433_2021_34.pdf
Documentos
Tramitação
03/08/2021
Ofício do Sr Bernardo Silviano Brandão Vianna, secretário de Estado adjunto de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 14.
Plenário
Ofício do Sr Bernardo Silviano Brandão Vianna, secretário de Estado adjunto de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 14.
14/07/2021
Remessa do Ofício 1713 2021 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1713 2021 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
14/07/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/7/2021, pág 210, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/7/2021, pág 210, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/07/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/07/2021
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 7/7/2021, pág 10.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 7/7/2021, pág 10.