RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8497/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
acelere o processo de celebração de convênio com a Polícia Militar
Ambiental com vistas a assegurar a fiscalização e o registro das
ocorrências de maus-tratos contra animais, conforme definido pela Lei
22231, de 2016.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Origem
RQC 9237 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que acelere o processo de celebração de convênio com a Polícia Militar Ambiental com vistas a assegurar a fiscalização e o registro das ocorrências de maus-tratos contra animais, conforme definido pela Lei 22231, de 2016.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Assunto geral Convênio
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Memorando.SEMAD-SUFIS.nº 171-2021
Ofício SEMAD-GAB nº. 579-2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Origem
RQC 9237 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que acelere o processo de celebração de convênio com a Polícia Militar Ambiental com vistas a assegurar a fiscalização e o registro das ocorrências de maus-tratos contra animais, conforme definido pela Lei 22231, de 2016.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Assunto geral Convênio
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Memorando.SEMAD-SUFIS.nº 171-2021
Ofício SEMAD-GAB nº. 579-2021
Documentos
Tramitação
09/07/2021
Remessa do Ofício 1682 2021 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1682 2021 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
09/07/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2021, pág 143, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2021, pág 143, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/07/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/7/2021, pág 33.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/7/2021, pág 33.