OFI OFÍCIO 736/2021
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 55 2021, que revoga a Lei
Complementar 99, de 14 de agosto de 2007, que altera a Lei Complementar
34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 55 2021, que revoga a Lei Complementar 99, de 14 de agosto de 2007, que altera a Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 55 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Revogação, Lei Complementar, Organização, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto geral Administração Estadual
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 55 2021, que revoga a Lei Complementar 99, de 14 de agosto de 2007, que altera a Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 55 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Revogação, Lei Complementar, Organização, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto geral Administração Estadual
Documentos
Tramitação