PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 71/2021
PLC 71/2021
Agora
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Dispõe sobre o estabelecimento de prazo para a publicação da
aposentadoria do servidor público do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2021
Anexada a
PLC 2 de 2019
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social. Obrigatoriedade, Administração Estadual, Publicação, Observação, Limite de Prazo, Data, Aposentadoria, Hipótese, Afastamento Preliminar, Servidor.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2021
Anexada a
PLC 2 de 2019
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social. Obrigatoriedade, Administração Estadual, Publicação, Observação, Limite de Prazo, Data, Aposentadoria, Hipótese, Afastamento Preliminar, Servidor.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Documentos
Tramitação
05/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2021, pág 13. Anexe-se ao PLC 2 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2021, pág 13. Anexe-se ao PLC 2 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.