PL PROJETO DE LEI 3375/2021
PL 3375/2021
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Altera a Lei 6224, de 7 de dezembro de 1973, que altera o Decreto-Lei
nº 1.627, de 12 de janeiro de 1946. (Que autoriza a retificação e
ratificação da doação de imóveis ao Cruzeiro Esporte Clube.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
3 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Retificação, Ratificação, Doação, Terreno, Associação Desportiva, Município, Belo Horizonte, Acréscimo, Critérios, Permissão, Alienação, Hipótese, Aquisição, Imóvel, Semelhança, Cláusula, Inalienabilidade, Impenhorabilidade, Localidade, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Retificação, Ratificação, Doação, Terreno, Associação Desportiva, Município, Belo Horizonte, Acréscimo, Critérios, Permissão, Alienação, Hipótese, Aquisição, Imóvel, Semelhança, Cláusula, Inalienabilidade, Impenhorabilidade, Localidade, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Documentos
Tramitação
26/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.