PL PROJETO DE LEI 3339/2021
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do
Estado de Minas Gerais - Nota Fiscal Mineira.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Anexada a
PL 2565 de 2015
Resumo Criação, Programa Estadual, Incentivo, Cidadania, Conscientização, Importância, Exigibilidade, Nota Fiscal, Tributo Estadual, Destinação, Aquisição, Produto, Bens, Serviço, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Transporte e Trânsito
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Anexada a
PL 2565 de 2015
Resumo Criação, Programa Estadual, Incentivo, Cidadania, Conscientização, Importância, Exigibilidade, Nota Fiscal, Tributo Estadual, Destinação, Aquisição, Produto, Bens, Serviço, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 49. Anexe-se ao PL 2565 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 49. Anexe-se ao PL 2565 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.