PL PROJETO DE LEI 3294/2021
PL 3294/2021
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Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança
Pública
de Cabo Verde - Consep -, com sede no Município de Cabo Verde.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
32 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cabo Verde.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cabo Verde.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
Tramitação
02/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
15/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor.
16/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
11/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.