PL PROJETO DE LEI 3275/2021
PL 3275/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio
Verde
o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Escola Municipal
Coronel
Gabriel Carneiro.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Observação Imóvel registrado sob o número 3.139, a fls. 98 do Livro 3-C no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campanha - MG. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Conceição do Rio Verde.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Observação Imóvel registrado sob o número 3.139, a fls. 98 do Livro 3-C no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campanha - MG. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Conceição do Rio Verde.
Documentos
Tramitação
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
28/02/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 3.
09/03/2022
Remessa do Ofício 387 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 387 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
11/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.