PL PROJETO DE LEI 3269/2021
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Educação
Infantil, com sede no Município de Lavras.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24603 2023 - Lei Ordinária
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1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24603 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposição de Lei PRL 25561 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposição de Lei PRL 25561 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
15/12/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24603 publicada no Diário do Executivo em 16/12/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24603 publicada no Diário do Executivo em 16/12/2023.
30/11/2023
Ofício 3105 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25561 2023 para sanção. Data do envio: 30/11/2023. Data máxima para sanção: 22/12/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 1/12/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3105 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25561 2023 para sanção. Data do envio: 30/11/2023. Data máxima para sanção: 22/12/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 1/12/2023, pág 1.
29/11/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
08/11/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 120.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 120.
07/11/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
07/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
18/10/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Lohanna, dep. Macaé Evaristo. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Lohanna, dep. Macaé Evaristo. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
11/10/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 114.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 114.
11/10/2023
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
17/11/2022
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
26/04/2022
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
20/04/2022
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
20/04/2022
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
13/04/2022
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 34.
16/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
11/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.