PL PROJETO DE LEI 3207/2021
PL 3207/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jardim de Minas
o imóvel que especifica. (Destinação: construção de prédio voltado
para
atividades educacionais.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Observação Imóvel nº o 1/7.856, fls. 115, Livro 20-1, Comarca de Andrelândia. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Bom Jardim de Minas.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Observação Imóvel nº o 1/7.856, fls. 115, Livro 20-1, Comarca de Andrelândia. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Bom Jardim de Minas.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
10/11/2021
Remessa do Ofício 2854 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2854 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
25/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
21/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.