PL PROJETO DE LEI 3204/2021
PL 3204/2021
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Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Anexada a
PL 3126 de 2021
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Arma, Munição, Equipamento, Utilização, Caça, Coleção, Exceção, Destinação, Participante, Entidade, Segurança Pública, Administração Estadual, Administração Municipal. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Arma, Munição. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Destinação, Fundo de Erradicação da Miséria, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Arma, Munição, Equipamento, Inaplicabilidade, Operação Interna, Destinação, Participante, Entidade, Segurança Pública, Administração Estadual, Administração Municipal.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Segurança Pública
Tributo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Anexada a
PL 3126 de 2021
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Arma, Munição, Equipamento, Utilização, Caça, Coleção, Exceção, Destinação, Participante, Entidade, Segurança Pública, Administração Estadual, Administração Municipal. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Arma, Munição. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Destinação, Fundo de Erradicação da Miséria, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Arma, Munição, Equipamento, Inaplicabilidade, Operação Interna, Destinação, Participante, Entidade, Segurança Pública, Administração Estadual, Administração Municipal.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Segurança Pública
Tributo
Documentos
Tramitação
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 3126 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 3126 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.