PL PROJETO DE LEI 3204/2021
PL 3204/2021
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Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Anexada a
PL 3126 de 2021
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Arma, Munição, Equipamento, Utilização, Caça, Coleção, Exceção, Destinação, Participante, Entidade, Segurança Pública, Administração Estadual, Administração Municipal. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Arma, Munição. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Destinação, Fundo de Erradicação da Miséria, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Arma, Munição, Equipamento, Inaplicabilidade, Operação Interna, Destinação, Participante, Entidade, Segurança Pública, Administração Estadual, Administração Municipal.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Anexada a
PL 3126 de 2021
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Arma, Munição, Equipamento, Utilização, Caça, Coleção, Exceção, Destinação, Participante, Entidade, Segurança Pública, Administração Estadual, Administração Municipal. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Arma, Munição. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Destinação, Fundo de Erradicação da Miséria, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Arma, Munição, Equipamento, Inaplicabilidade, Operação Interna, Destinação, Participante, Entidade, Segurança Pública, Administração Estadual, Administração Municipal.
Documentos
Tramitação
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 3126 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 3126 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.