PL PROJETO DE LEI 3152/2021
PL 3152/2021
Agora
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Proíbe o ingresso de rejeito radioativo e a instalação de depósito de
lixo atômico no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
152 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DEC MAD.
Indexação
Resumo Proibição, Entrada, Criação, Depósito, Resíduo Sólido, Material Radioativo, Minas Gerais (MG), Quantidade, Superioridade, Limite Máximo, Definição, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Hipótese, Descumprimento, Aplicação, Penalidade, Sanção, Responsável, Transportador, Responsabilidade, Fiscalização, Controle, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DEC MAD.
Indexação
Resumo Proibição, Entrada, Criação, Depósito, Resíduo Sólido, Material Radioativo, Minas Gerais (MG), Quantidade, Superioridade, Limite Máximo, Definição, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Hipótese, Descumprimento, Aplicação, Penalidade, Sanção, Responsável, Transportador, Responsabilidade, Fiscalização, Controle, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.
02/02/2022
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
17/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 63.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 63.
09/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 60.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 60.
04/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Zé Reis.
05/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
30/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
28/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.