PL PROJETO DE LEI 3119/2021
PL 3119/2021
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Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de
Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Passos os imóveis que
especifica. (Destinação: prestação de serviços de assistência social.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Observação Imóvel nº 22.073, cartório de Registro da Comarca de Passos e imóvel nº 8.154, cartório de Registro da Comarca de Passos. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Observação Imóvel nº 22.073, cartório de Registro da Comarca de Passos e imóvel nº 8.154, cartório de Registro da Comarca de Passos. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passos.
Documentos
Tramitação
20/10/2021
Remessa do Ofício 2666 2021 SGM ao Sr Luiz Alves de Souza Junior, Prefeito Municipal, Passos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2666 2021 SGM ao Sr Luiz Alves de Souza Junior, Prefeito Municipal, Passos - MG, com pedido de informação.
20/10/2021
Remessa do Ofício 2666 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2666 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
19/10/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Passos, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Passos, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
05/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
30/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
28/09/2021
Ofício do deputado Noraldino Júnior solicitando sejam anexados ao Projeto de Lei, de sua autoria, os documentos que apresenta. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do deputado Noraldino Júnior solicitando sejam anexados ao Projeto de Lei, de sua autoria, os documentos que apresenta. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2021, pág 4.
28/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.