PL PROJETO DE LEI 3108/2021
PL 3108/2021
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Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a
distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS
pertencente aos municípios.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Apelido Lei ICMS Solidário. Lei ICMS Ecológico.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Município, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Inclusão, Vacinação, Criança, Critérios, Cálculo, Percentagem, Valor Adicionado, Prestação de Serviço, Saúde, Município.
Assunto geral Criança e Adolescente
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Saúde Pública
Tributo
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Apelido Lei ICMS Solidário. Lei ICMS Ecológico.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Município, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Inclusão, Vacinação, Criança, Critérios, Cálculo, Percentagem, Valor Adicionado, Prestação de Serviço, Saúde, Município.
Assunto geral Criança e Adolescente
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Saúde Pública
Tributo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
06/09/2023
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
06/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/9/2023, pág 8.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/9/2023, pág 8.
23/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
22/08/2023
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
22/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2023, pág 37.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2023, pág 37.
24/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
16/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.