PL PROJETO DE LEI 3103/2021
Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Anexada a
PL 2693 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Garante assistência psicológica às mulheres que comprovarem terem se submetido à mastectomia em unidade pública de saúde, com vistas prevenir e reduzir sequelas decorrentes da cirurgia. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – na situação que menciona, para incluir o conteúdo do projeto. Substitutivo nº 2: garante cuidado integral às mulheres mastectomizadas, além da assistência psicológica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Anexada a
PL 2693 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Garante assistência psicológica às mulheres que comprovarem terem se submetido à mastectomia em unidade pública de saúde, com vistas prevenir e reduzir sequelas decorrentes da cirurgia. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – na situação que menciona, para incluir o conteúdo do projeto. Substitutivo nº 2: garante cuidado integral às mulheres mastectomizadas, além da assistência psicológica.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
28/12/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
27/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 63ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 26/9/2023, foi aprovado, em primeiro turno, o PL 2693 2021, na forma do Substitutivo 2, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação do projeto de lei ao PL 2693 2021, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 63ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 26/9/2023, foi aprovado, em primeiro turno, o PL 2693 2021, na forma do Substitutivo 2, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação do projeto de lei ao PL 2693 2021, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 41.
24/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
10/05/2023
Recebido na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Recebido na DDM.
10/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1 e da forma originalmente apresentada. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 24.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1 e da forma originalmente apresentada. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 24.
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
14/03/2023
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
14/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 35.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
16/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.