PL PROJETO DE LEI 3097/2021
PL 3097/2021
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Altera a Lei 13317, de 24 9 1999, que contém o Código de Saúde do
Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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1 contra
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Observação Art. 193 (Código) Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Autorização, Executivo, Pagamento, Despesa, Energia Elétrica, Equipamento, Medicina, Instalação, Domicílio, Paciente, Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto geral Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Observação Art. 193 (Código) Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Autorização, Executivo, Pagamento, Despesa, Energia Elétrica, Equipamento, Medicina, Instalação, Domicílio, Paciente, Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
24/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
23/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 4.
10/05/2022
Remessa do Ofício 959 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 959 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Saúde.
15/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
10/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.