PL PROJETO DE LEI 3072/2021
PL 3072/2021
Agora
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Dispõe sobre o uso de sistema eletrônico integrado para a fiscalização
de peso e dimensões de veículo, a implantação de regime de operação e
fiscalização ininterruptas em postos de pesagem veicular por meio de
agente remoto e a dispensa da presença da autoridade de trânsito ou de
seu agente no local de pesagem e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Utilização, Sistema, Eletrônica, Regime, Operação, Fiscalização, Controle, Peso, Medida, Veículo Automotor, Transporte, Carga, Passageiro, Implantação, Posto, Dispensa, Presença, Autoridade, Trânsito, Garantia, Infraestrutura, Responsabilidade, Concessionária, Regulamentação, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Respeito, Exigência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Comprovação, Inflação, Aplicação, Medida Administrativa.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Departamento Edificações Estradas Rodagem Estado Minas Gerais (DER-MG)
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Utilização, Sistema, Eletrônica, Regime, Operação, Fiscalização, Controle, Peso, Medida, Veículo Automotor, Transporte, Carga, Passageiro, Implantação, Posto, Dispensa, Presença, Autoridade, Trânsito, Garantia, Infraestrutura, Responsabilidade, Concessionária, Regulamentação, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Respeito, Exigência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Comprovação, Inflação, Aplicação, Medida Administrativa.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Departamento Edificações Estradas Rodagem Estado Minas Gerais (DER-MG)
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
09/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
02/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.