PL PROJETO DE LEI 3070/2021
PL 3070/2021
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o
Imóvel que específica. (Destinação: funcionamento da Unidade Básica de
SaúdeCentral – UBS Central, PSF 4, do município.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Observação Imóvel n° 17.679, a fls. 113 do Livro 3ºGG, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dores do Indaiá. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Dores do Indaiá.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Observação Imóvel n° 17.679, a fls. 113 do Livro 3ºGG, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dores do Indaiá. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Dores do Indaiá.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
01/03/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
28/02/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 3.
29/09/2021
Remessa do Ofício 2439 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2439 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/09/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
09/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
02/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.