PL PROJETO DE LEI 2988/2021
PL 2988/2021
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Dispõe sobre a concessão do benefício da Tarifa Social de Energia
Elétrica pela Cemig.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Benefício, Consumidor, Domicílio, Pessoa Carente, Tarifa, Energia Elétrica, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Assunto geral Assistência Social
Energia Elétrica
Saneamento Básico
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Benefício, Consumidor, Domicílio, Pessoa Carente, Tarifa, Energia Elétrica, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Assunto geral Assistência Social
Energia Elétrica
Saneamento Básico
Documentos
Tramitação
15/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
20/10/2021
Remessa do Ofício 2668 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2668 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
19/10/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação à Companhia Energética de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação à Companhia Energética de Minas Gerais.
26/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
13/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.