PL PROJETO DE LEI 2956/2021
PL 2956/2021
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Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Observação Trecho da estrada municipal que liga a sede do município de Sem Peixe à BR262, com extensão de 22 mil metros. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Sem-Peixe, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Assunto geral Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Observação Trecho da estrada municipal que liga a sede do município de Sem Peixe à BR262, com extensão de 22 mil metros. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Sem-Peixe, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Assunto geral Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
30/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
17/03/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 3.
09/03/2022
Remessa do Ofício 385 2022 SGM ao Sr Eder Pena, Prefeito Municipal, Sem-Peixe - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 385 2022 SGM ao Sr Eder Pena, Prefeito Municipal, Sem-Peixe - MG, com pedido de informação.
09/03/2022
Remessa do Ofício 385 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 385 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Prefeitura Municipal de Sem-Peixe.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Prefeitura Municipal de Sem-Peixe.
13/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
06/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.