PL PROJETO DE LEI 2947/2021
Dá denominação à Rodovia MG-414, que liga Araguari à divisa do Estado
de Goiás.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24123 2022 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24123 2022 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Proposição de Lei PRL 25081 2022
Observação Denominação: Rodovia Prefeito Milton de Lima Filho. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Prefeito Milton de Lima Filho.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Araguari. Emenda I: Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Identificação, Distrito, Trecho, Rodovia.
Assunto geral Próprio Público
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Proposição de Lei PRL 25081 2022
Observação Denominação: Rodovia Prefeito Milton de Lima Filho. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Prefeito Milton de Lima Filho.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Araguari. Emenda I: Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Identificação, Distrito, Trecho, Rodovia.
Assunto geral Próprio Público
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
31/05/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24123 publicada no Diário do Executivo em 1/6/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24123 publicada no Diário do Executivo em 1/6/2022.
12/05/2022
Ofício 988 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25081 2022 para sanção. Data do envio: 12/5/2022. Data máxima para sanção: 2/6/2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 988 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25081 2022 para sanção. Data do envio: 12/5/2022. Data máxima para sanção: 2/6/2022.
12/05/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
27/04/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 131.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 131.
07/04/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
07/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
30/03/2022
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Celinho Sintrocel, Dep. Duarte Bechir, Dep. Léo Portela. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Celinho Sintrocel, Dep. Duarte Bechir, Dep. Léo Portela. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/4/2022, pág 10.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Celinho Sintrocel, Dep. Duarte Bechir, Dep. Léo Portela. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Celinho Sintrocel, Dep. Duarte Bechir, Dep. Léo Portela. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/4/2022, pág 10.
28/03/2022
Turno único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 29/3/2022, pág 8.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 29/3/2022, pág 8.
14/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
14/03/2022
Recebido na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Recebido na TCO.
08/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 17.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 17.
22/09/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/9/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/9/2021, pág 2.
22/09/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
15/09/2021
Remessa do Ofício 2273 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2273 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
13/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
05/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.