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PL PROJETO DE LEI 2807/2021

Institui no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Proposições relacionadas Documento PL 2139 de 2020
Documento RQN 48 de 2023

Anexada a Documento PL 2139 de 2020
Indexação
Resumo Criação, Programa, Cooperação, Código, Objetivo, Combate, Prevenção, Violência Doméstica, Mulher, Autorização, Executivo, Promoção, Ações, Integração, Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Segurança Pública, Representante, Comércio, Motivo, Efetivação.

Documentos

Tramitação
4
3
2
1