PL PROJETO DE LEI 2774/2021
Dá denominação ao anel rodoviário norte de Montes Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25029 2024 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25029 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2021
Proposição de Lei PRL 25990 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Anel Rodoviário Américo Martins Filho.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Montes Claros. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Define o trecho entre o Km 0 e o Km 8,6, da Rodovia LMG-502, como objeto da denominação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2021
Proposição de Lei PRL 25990 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Anel Rodoviário Américo Martins Filho.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Montes Claros. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Define o trecho entre o Km 0 e o Km 8,6, da Rodovia LMG-502, como objeto da denominação.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
12/11/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 25029 publicada no Diário do Executivo em 13/11/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25029 publicada no Diário do Executivo em 13/11/2024.
31/10/2024
Ofício 2496 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25990 2024 para sanção. Data do envio: 31/10/2024. Data máxima para sanção: 25/11/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 1/11/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2496 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25990 2024 para sanção. Data do envio: 31/10/2024. Data máxima para sanção: 25/11/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 1/11/2024, pág 1.
16/10/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 267.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 267.
10/09/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
21/08/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Charles Santos, Dep. Thiago Cota, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Charles Santos, Dep. Thiago Cota, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
13/08/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma Substitutivo 2. Publicado no DL em 14/8/2024, pág 20.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma Substitutivo 2. Publicado no DL em 14/8/2024, pág 20.
12/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
06/08/2024
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
06/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 20.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 20.
16/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 3.
16/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/03/2024
Remessa do Ofício 491 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 491 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
28/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
14/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
03/04/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
01/03/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
28/02/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 3.
16/07/2021
Remessa do Ofício 1763 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1763 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
13/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
22/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
08/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 81. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 10/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 81. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 10/6/2021.