PL PROJETO DE LEI 2750/2021
PL 2750/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião o imóvel
que
especifica. (Destinação: instalação do Centro de Referência de
Assistência Social – Cras.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2021
Proposições relacionadas
RQN 3059 de 2023
Observação Imóvel n° 2.716, fls. 1, Livro 2, Comarca de Monte Sião. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Sião.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2021
Proposições relacionadas
RQN 3059 de 2023
Observação Imóvel n° 2.716, fls. 1, Livro 2, Comarca de Monte Sião. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Sião.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
05/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
16/06/2021
Remessa do Ofício 1425 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1425 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
07/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
27/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.