PL PROJETO DE LEI 2743/2021
Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores de Mirabela,
com sede nesse município. (Alterado pela emenda 1: Associação dos
Apicultores de Mirabela/Minas Gerais - Apimg.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23910 2021 - Lei Ordinária
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1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23910 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Proposição de Lei PRL 24862 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Mirabela. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Proposição de Lei PRL 24862 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Mirabela. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/09/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23910 publicada no Diário do Executivo em 14/9/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23910 publicada no Diário do Executivo em 14/9/2021.
24/08/2021
Ofício 2059 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24862 2021 para sanção. Data do envio: 25/8/2021. Data máxima para sanção: 17/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 26/8/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2059 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24862 2021 para sanção. Data do envio: 25/8/2021. Data máxima para sanção: 17/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 26/8/2021, pág 1.
24/08/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
17/08/2021
Redação Final. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2021, pág 84.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2021, pág 84.
12/08/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
12/08/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
04/08/2021
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Delegado Heli Grilo, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 21.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Delegado Heli Grilo, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 21.
01/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 6/7/2021, pág 28.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 6/7/2021, pág 28.
22/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Henrique.
14/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 24.
07/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
26/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 31/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 31/5/2021.