PL PROJETO DE LEI 2716/2021
PL 2716/2021
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Altera a Lei 8655, de 18 9 1984, que dispõe sobre mudança de
denominação da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Cemig - para
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e sobre ampliação de
seu objetivo social, bem como dá outras providências, para determinar que
o pagamento aos membros suplentes do conselho fiscal da companhia seja
feito somente mediante contrapartida da devida participação em
reuniões.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Denominação, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Obrigatoriedade, Membro, Titular, Suplente, Conselho Administrativo, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Participação, Reunião, Conselho, Requisito, Recebimento, Remuneração, Mês, Cumprimento, Registro, Ata, Atendimento, Critérios, Proporcionalidade, Número, Reunião, Exceção, Participação, Treinamento, Ano.
Assunto geral Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
Energia Elétrica
Pessoal
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Denominação, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Obrigatoriedade, Membro, Titular, Suplente, Conselho Administrativo, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Participação, Reunião, Conselho, Requisito, Recebimento, Remuneração, Mês, Cumprimento, Registro, Ata, Atendimento, Critérios, Proporcionalidade, Número, Reunião, Exceção, Participação, Treinamento, Ano.
Assunto geral Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
Energia Elétrica
Pessoal
Documentos
Tramitação
09/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Raul Belém.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Raul Belém.
19/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Raul Belém.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Raul Belém.
07/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
07/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Administração Pública
Cumprida a diligência.
28/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Raul Belém.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Raul Belém.
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
22/09/2021
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 52.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 52.
18/08/2021
Remessa do Ofício 2006 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2006 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
03/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Reis.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Zé Reis.
07/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
25/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/5/2021.