PL PROJETO DE LEI 2701/2021
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Montes
Claros a área de terreno que especifica. (Destinação: construção de uma
praça em benefício à comunidade.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1028 de 2021
Observação Imóvel nº 22.422, Folha 228, Livro 2-2-AQ, Comarca de Montes Claros Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Montes Claros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1028 de 2021
Observação Imóvel nº 22.422, Folha 228, Livro 2-2-AQ, Comarca de Montes Claros Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Montes Claros.
Documentos
Tramitação
25/05/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 27/5/2021, pág 28.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 27/5/2021, pág 28.
19/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/5/2021.