PL PROJETO DE LEI 2662/2021
PL 2662/2021
Agora
Carregando mensagem...
Altera o parágrafo único do art 7º da Lei 21970, de 15 de janeiro de
2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle
populacional de cães e gatos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Observação Obriga marcação interna de orelha esquerda de animal por meio de tatuagem durante esterilização. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Proteção, Identificação, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato, Obrigatoriedade, Posterioridade, Procedimento, Esterilização, Realização, Marcação, Tatuagem, Inclusão, Informação, Cadastro, Documento Eletrônico.
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Observação Obriga marcação interna de orelha esquerda de animal por meio de tatuagem durante esterilização. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Proteção, Identificação, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato, Obrigatoriedade, Posterioridade, Procedimento, Esterilização, Realização, Marcação, Tatuagem, Inclusão, Informação, Cadastro, Documento Eletrônico.
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
12/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2021.