PL PROJETO DE LEI 2661/2021
PL 2661/2021
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Proíbe o uso de abraçadeiras de náilon em técnicas cirúrgicas de
esterilização de cães e gatos no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Material Plástico, Cirurgia, Esterilização, Gato, Cão.
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Material Plástico, Cirurgia, Esterilização, Gato, Cão.
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
12/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2021.