PL PROJETO DE LEI 2612/2021
PL 2612/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel
que
especifica. (Destinação: instalações da sede do Conselho Tutelar e de
uma clínica de especialidades médicas.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2021
Observação Imóvel n° 3.068, fls. 169, Livro 2, Comarca de Arcos. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Iguatama.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2021
Observação Imóvel n° 3.068, fls. 169, Livro 2, Comarca de Arcos. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Iguatama.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
19/06/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/06/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 4.
10/08/2021
Ofício do Sr Lucas Vieira Lopes, prefeito municipal de Iguatama, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Lucas Vieira Lopes, prefeito municipal de Iguatama, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1590 2021 SGM ao Sr Lucas Vieira Lopes, Prefeito Municipal, Iguatama - MG com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1590 2021 SGM ao Sr Lucas Vieira Lopes, Prefeito Municipal, Iguatama - MG com pedido de informação.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1590 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1590 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Iguatama e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Iguatama e à Secretaria de Estado de Governo.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/4/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/4/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/5/2021.