PL PROJETO DE LEI 2569/2021
PL 2569/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel
que
especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Antônia
Garcia Vilela.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Observação Imóvel n° 3.608, a fls. 108, do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nepomuceno. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Nepomuceno.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Observação Imóvel n° 3.608, a fls. 108, do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nepomuceno. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Nepomuceno.
Documentos
Tramitação
18/08/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1601 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1601 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1601 2021 SGM ao Sr Luiza Maria Lima Menezes, Prefeita Municipal, Nepomuceno - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1601 2021 SGM ao Sr Luiza Maria Lima Menezes, Prefeita Municipal, Nepomuceno - MG, com pedido de informação.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Nepomuceno.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Nepomuceno.
12/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
23/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.